Notícias e Publicações
O Banco Central não tem o dever de notificar previamente o cliente de uma instituição financeira sobre a inclusão de…
Nas operações de endosso-caução aquelas em que a parte endossante transmite um título ao endossatário como forma de garantia da…
A atualização monetária configura recomposição do valor da moeda corroído pela inflação, sem traduzir efetivo ganho ou remuneração do capital.…
Na última segunda-feira (12/4), entraram em vigor as alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) instituídas pela Lei nº 14.071/2020,…
Trabalhador que sofre de síndrome da apneia obstrutiva do sono grave deve receber o benefício de auxílio doença. Com base…
Está na pauta de julgamento do Supremo Tribunal Federal para o próximo dia 13 de maio a ação direta de…
O Tribunal Superior do Trabalho não pode modificar decisão de instância inferior tomada em consonância com as provas dos autos.…
Na hipótese de morte do beneficiário titular de plano de saúde, a Lei 9.656/1998 não faz distinção entre os membros…
Para ter direito a receber adicional de periculosidade, não é necessário que o empregado que atua em um posto de…
Por entender que o caso em questão não envolvia a ultratividade das normas coletivas (permanência automática das cláusulas, mesmo após…