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Embora o inciso II do artigo 193 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) considere perigosas as atividades de profissionais…
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de uma rede de fast food contra a indenização…
Um torneio de futebol entre empresas não faz parte das atividades regulares da companhia, nem das atribuições do trabalhador. Assim,…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal retomou, nesta sexta-feira (22/3), o julgamento que discute a validade de normas que estabelecem…
O Supremo Tribunal Federal tem posição reiterada pela constitucionalidade de formas alternativas da relação de emprego, para além do regime…
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou ao rito dos recursos repetitivos dois recursos especiais para decidir se…
[caption id="attachment_30519" align="alignright" width="314"] Auxiliar de enfermagem conseguiu reduzir sua carga horária na USP para cuidar da filha com deficiência[/caption]…
[caption id="attachment_30514" align="alignleft" width="312"] Seção de Direito Penal do STJ vai analisar direito de resposta com base na Lei de…
A conduta de não observar o nome social informado pelo empregado ofende a dignidade e os direitos da personalidade. [caption…
Em caso de transferência de um estabelecimento, o novo proprietário só responde pelas dívidas pendentes se podia ter conhecimento da…