Notícias e Publicações
Quando a operadora de plano de saúde não tem condições de oferecer o atendimento necessário na cidade onde mora o…
As concessionárias de transporte público respondem objetivamente pelos danos sofridos por terceiros em decorrência de falha na prestação do seu…
Quem dispõe da força de trabalho alheia para desenvolver uma atividade econômica tem o dever de garantir a integridade física…
Por entender que a Constituição não exige que o julgador se manifeste sobre todos os argumentos apresentados pela defesa, o…
O Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade de normas do município de Itaqui (RS) que regulamentam a cobrança de taxas…
É possível penhorar o bem de família para garantir o pagamento da dívida contraída para reformar esse mesmo imóvel. [caption…
A discussão sobre o deságio, devidamente aprovado na assembleia-geral de credores, faz parte da liberdade negocial inerente à natureza jurídica…
Ao aplicar por analogia a regra do Regime Jurídico Único dos servidores públicos federais (Lei 8.112/1990) que possibilita a redução…
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que, em uma execução civil, o juiz pode determinar a busca…
[caption id="attachment_30461" align="alignright" width="303"] Decisão da 2ª Turma do Supremo vai beneficiar produtores de soja[/caption] A 2ª Turma do Supremo…