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A greve perpetrada por determinada categoria não justifica a exigência de débito. [caption id="attachment_28536" align="alignleft" width="306"] TJ-SP considerou cobrança da…
[caption id="attachment_28531" align="alignleft" width="311"] O MPT acusou empresa de irregularidades no controle de ponto[/caption] A 3ª Turma do Tribunal Superior…
O direito de uma trabalhadora de receber pensão mensal, paga pelo empregador, não é imutável e deve ser reavaliado quando…
O contrato de aprendizagem não possui caráter empregatício e, como consequência, não há a incidência de contribuições previdenciárias sobre a…
A prestação de serviço para outra empresa do mesmo segmento em que o profissional trabalha caracteriza concorrência desleal com o…
O magistrado pode utilizar todos os meios de prova que considerar necessários para formar sua convicção. Assim, a pesquisa na…
[caption id="attachment_28505" align="alignleft" width="305"] Governo cobrou ITBI tanto pelo registro de propriedade quanto pela cessão de direitos[/caption] A escritura pública…
Com 34 votos a favor e 27 contrários, o Plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (30/8) o PL 2.384/2023,…
É competência da Justiça do Trabalho julgar processos apenas no que se refere ao período regido pela CLT, em casos…
Um pedido de vista do ministro Dias Toffoli interrompeu, nesta quinta-feira (21/8), o julgamento do Plenário do Supremo Tribunal Federal,…