Notícias & Publicações
É lícito alterar para o horário diurno o turno de quem trabalhava à noite. Esse foi o entendimento da Quarta…
A decretação de indisponibilidade de bens em ação de improbidade pode recair sobre bens adquiridos antes do ato ímprobo, inclusive…
Considerando o perigo da demora, o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, concedeu liminar para…
As promoções por antiguidade dependem apenas do cumprimento de critérios objetivos, não sendo necessário deliberação da diretoria da empresa para…
A identificação clara e específica do conteúdo apontado como infringente não basta para a remoção de conteúdo da internet. Para…
O dispositivo que garante a estabilidade por acidente de trabalho (artigo 118 da Lei 8.213/91) é claro ao vincular a…
A aposentadoria não deve ser considerada para fins de cálculo da renda per capita, devendo ser excluída da composição familiar.…
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou parcialmente o pagamento do adicional de periculosidade pela distribuidora de bebidas…
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, concedeu liminar para permitir que uma criança…
O Superior Tribunal de Justiça definiu que é possível que os trabalhadores que processaram o INSS incluam no cálculo da…