Notícias & Publicações
O Código Civil de 2002 prevê, no âmbito da função social da posse e da propriedade, a proteção da convivência…
A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou acórdão que havia condenado uma empresa a indenizar uma mulher atropelada…
Cabe indenização por danos morais nas situações em que houver atraso superior a um ano na entrega de imóvel financiado…
No curso de uma execução de aluguéis atrasados, mesmo na hipótese de interposição de embargos do devedor, é possível a…
Na vigência do Código Civil de 1916, a constituição de união estável após a abertura de sucessão, tanto quanto um…
Na coluna desta semana, abordaremos tema envolvendo os juros sobre capital próprio - JCP, mas não a respeito de sua…
A dívida proveniente de contrato de empreitada para a construção ainda que parcial de imóvel residencial faz parte das exceções…
No caso de extinção de contrato por morte do empregado, o crédito a ser pago aos dependentes habilitados na Previdência…
Uma trabalhadora que ficou totalmente incapacitada para exercer sua função por causa de doença ocupacional deve receber pensão mensal equivalente…
A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça determinou a suspensão, em todo o território nacional, do trâmite das ações…