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STJ restabelece condenação de R$ 300 mil por danos morais por causa de erro médico
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Sem prova de uso para subsistência, imóvel não pode ser retirado de penhora
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19/05/2021
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19/05/2021
STJ julga repetitivo sobre devolução em dobro de cobrança indevida
O STJ vai estabelecer um precedente sobre devolução de valor cobrado indevidamente A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça…