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Franqueador não responde por dívida trabalhista de franqueada
A existência de contrato de franquia não transfere à empresa franqueadora a responsabilidade subsidiária pelas obrigações trabalhistas descumpridas pela franqueada,…
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STF analisa reconhecimento previdenciário de uniões estáveis paralelas
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Nos casos em que o segurado exerceu atividades concomitantes, sem acumular em nenhuma delas tempo de contribuição para se aposentar,…
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25/09/2019
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25/09/2019
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25/09/2019
Redução de capital não altera incidência tributária sobre ganho, diz Carf
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24/09/2019
STJ discute exclusão de sócio do polo passivo de execução fiscal em honorários advocatícios
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24/09/2019
Diferimento do lançamento tributário não depende de convênio interestadual, diz STF
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