ÚLTIMAS NOTÍCIAS
Fim do contrato por rescisão indireta não precisa ser no ajuizamento da ação
A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a data do fim do contrato de uma empregada que pediu rescisão indireta não deve…
Supremo recebe segunda ação contra lei sobre igualdade salarial
O Partido Novo questionou no Supremo Tribunal Federal alguns pontos da lei que trata da igualdade salarial entre homens e mulheres. Esse é o segundo…
MAIS NOTÍCIAS
14/10/2019
Conversa gravada por policiais sem consentimento é ilegal, diz ministro
A gravação de conversa informal entre os policiais e o conduzido é ilegal quando não houve comunicação prévia do direito…
14/10/2019
Rescisão antecipada de contrato temporário não dá direito a indenização
O fim de contrato de trabalho temporário antes do prazo previsto não gera direito a indenização. De acordo com a…
14/10/2019
Gerente de banco vítima de sequestro será indenizado em R$ 100 mil
Um banco foi condenado a pagar R$ 100 mil de indenização a um gerente que desenvolveu transtorno psicológico depois de…
11/10/2019
Cumprimento de transação penal não suspende prazo de prescrição
Por falta de previsão em lei, não há suspensão do prazo de prescrição durante o cumprimento dos termos de acordo…
11/10/2019
Soja transgênica deve ser julgada como patente, fixa 2ª Turma do STJ
A propriedade intelectual sobre a soja transgênica desenvolvida por um laboratório específico deve ser julgada com base na Lei de…
11/10/2019
Corte de horas extras exigida por fiscalização não afasta direito a indenização
A empresa que, atendendo a pedido dos órgãos fiscalizadores, corta as horas extras habituais deve indenizar o trabalhador pela redução…
11/10/2019
Indenização por desapropriação deve considerar cobertura vegetal
A indenização por desapropriação deve considerar também a cobertura vegetal localizada em área de proteção permanente. O entendimento, fixado pelo…
09/10/2019
STJ afasta perdimento de carro alugado usado em crime aduaneiro
A pena de perdimento de carro alugado usado em crime aduaneiro só se aplica se for comprovada a participação da…
08/10/2019
Senado não pode conceder autorização para cessão de dívida a bancos, diz STF
Resolução do Senado não pode conceder autorização para cessão de dívida ativa a bancos. O entendimento foi firmado pelo Plenário…
08/10/2019
Multa por greve abusiva será destinada a sindicato das empresas
A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o valor da multa aplicada ao…
07/10/2019
Constatação de doença após demissão não afasta direito a estabilidade
A constatação da doença ocupacional somente após a despedida não afasta a garantia de emprego. Com esse entendimento a 1ª…