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O Plenário do Supremo Tribunal Federal voltou a julgar, na última sexta-feira (3/5), alguns pontos da reforma da Previdência de 2019, dentre os quais o requisito…
Cobrança de contribuição assistencial exige possibilidade de oposição
No último ano, o Supremo Tribunal Federal validou a cobrança da contribuição assistencial a sindicatos imposta por acordo ou convenção coletivos a trabalhadores não sindicalizados.…
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Comércio eletrônico não é obrigado a pagar multa por atraso em entregas
O Superior Tribunal de Justiça derrubou decisão que obrigava a B2W, que administra lojas como Americanas, Submarino e Shoptime, a…
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Redução de capital não altera incidência tributária sobre ganho, diz Carf
Se a operação de redução de capital de uma empresa foi realizada após o recebimento de oferta vinculante, fica claro…
24/09/2019
STJ discute exclusão de sócio do polo passivo de execução fiscal em honorários advocatícios
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça voltou a discutir, na semana passada, se a exclusão de sócio do polo…
24/09/2019
Diferimento do lançamento tributário não depende de convênio interestadual, diz STF
A previsão de diferimento do lançamento tributário não depende de prévia celebração de convênio interestadual. O entendimento foi fixado por…
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24/09/2019
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A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) decidiu, por unanimidade, acatar a apelação de uma empresa…
24/09/2019
Plano de saúde sem contribuição deve ser incorporado ao salário de empregado
Plano de saúde concedido a empregado sem contribuição mensal é salário-utilidade e deve ser incorporado à remuneração dele. Com esse…
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Norma coletiva pode substituir horas extras por diárias, decide TST
É válida a norma coletiva que substitui a remuneração de horas extras pelo pagamento de diária de viagem não causou…
24/09/2019
Supremo analisa contribuição previdenciária devida por aposentado
Os ministros do Supremo Tribunal Federal estão analisando, em julgamento virtual, a constitucionalidade da contribuição previdenciária devida por aposentado pelo…
24/09/2019
STJ permite acréscimo de sobrenome sete anos após o casamento
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça permitiu que uma mulher retifique novamente o seu registro civil, acrescentando outro…