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Na RJ, é possível aplicar deságio sobre créditos pagos em até um ano, diz STJ
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26/11/2019
Não incide contribuição em valores pagos a título de bônus de contratação, diz Carf
Não incide contribuição previdenciária sobre os valores pagos a título de bônus de contratação, ainda que realizados de forma parcelada.…
26/11/2019
Postergação para creditamento não se sujeita a prazo de 90 dias, decide STF
A postergação do direito do contribuinte do ICMS de usufruir de novas hipóteses de creditamento, por não representar aumento do…
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TST veta estabilidade de temporária que engravida e divide advogados
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22/11/2019
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Comprador de boa-fé de caminhão furtado consegue usucapião
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21/11/2019
Aérea e agência indenizarão consumidores por falta de informação
Informações adequadas e claras acerca do serviço a ser prestado constituem direito básico do consumidor. No caso de viagens internacionais,…
20/11/2019
Prazo para cobrança de reembolso de plano de saúde deve ser de três anos
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