Compartilhe

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Selic não incide durante prazo de pagamento de precatórios, reafirma STF
O Plenário do Supremo Tribunal Federal reafirmou o entendimento de que não incide a taxa Selic durante o prazo de pagamento de precatórios, denominado de…
Na RJ, é possível aplicar deságio sobre créditos pagos em até um ano, diz STJ
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça considerou válida a cláusula do plano de recuperação judicial de uma empresa que previu a incidência de…

MAIS NOTÍCIAS

10/10/2024
STJ autoriza pedido de indenização em ação de dissolução total da empresa
É possível pedir apuração de indenização no processo de dissolução total da empresa, apesar de não existir previsão expressa sobre…
10/10/2024
Fornecedor responde por negligência ao emitir nota fiscal sem checar dados, diz STJ
Se ficar constatado que a inscrição indevida de uma empresa no cadastro de inadimplentes resultou de duas ou mais causas,…
10/10/2024
Atuar como motorista e cobrador não configura acúmulo de função, diz TRT-2
A 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Grande São Paulo e litoral paulista) manteve a sentença…
10/10/2024
STJ discute sub-rogação da seguradora nas prerrogativas do consumidor
​A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça afetou os Recursos Especiais 2.092.308, 2.092.310 e 2.092.311, de relatoria da ministra…
10/10/2024
Cobrança de concessionária por uso de bem público exige previsão legal
É direito da concessionária ocupar bem público a fim de operar a atividade concedida sem custo adicional por isso, desde…
10/10/2024
Demissão de empregado com síndrome de Machado-Joseph é considerada discriminatória
A juíza Daniela Mori, da 89ª Vara do Trabalho de São Paulo, confirmou uma decisão liminar de reintegração de um…
08/10/2024
STJ enterra processo por gestão fraudulenta e dilapidação do patrimônio das Casas da Banha
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça extinguiu o processo em que a massa falida das Casas da Banha,…
08/10/2024
Juiz não pode reconhecer, de ofício, impenhorabilidade de até 40 salários mínimos
A impenhorabilidade de quantia inferior a 40 salários mínimos não é matéria de ordem pública e não pode ser reconhecida…
08/10/2024
Empresa é condenada por usar marca semelhante à de concorrente
A Lei de Propriedade Industrial (Lei 9.279/96) estabelece que o dono de marca registrada detém seu uso exclusivo em todo…
08/10/2024
Ministro anula decisões que reconheciam vínculo de emprego entre seguradora e corretores
Como já decidiu o Supremo Tribunal Federal em julgamento de repercussão geral, são válidas a terceirização e quaisquer outras formas de…
08/10/2024
Aviso prévio do corte de energia precisa obedecer regra da Aneel
O aviso prévio da interrupção programada dos serviços essenciais precisa ser feito na forma determinada pelo órgão regulador, ainda que…
08/10/2024
Empresa deve indenizar gestante dispensada sem assistência sindical, decide TRT-2
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Grande São Paulo e litoral paulista) reconheceu ser inválido um pedido de…
1 4 5 6 7 8 332
Utilizamos cookies e outras tecnologias semelhantes para melhorar a sua experiência, de acordo com a nossa Política de Privacidade e, ao continuar navegando, você concorda com estas condições.
Prosseguir