Fim do contrato por rescisão indireta não precisa ser no ajuizamento da ação

A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a data do fim do contrato de uma empregada que pediu rescisão indireta não deve…

Supremo recebe segunda ação contra lei sobre igualdade salarial

O Partido Novo questionou no Supremo Tribunal Federal alguns pontos da lei que trata da igualdade salarial entre homens e mulheres. Esse é o segundo…

02/04/2024

TST invalida redução de salário apenas para uma categoria de empregados

Norma coletiva que previa redução de salário foi considerada inválida A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal…

02/04/2024

Demissão por justa causa de motorista por assédio sexual é mantida pelo TST

A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de um motorista de uma empresa de…

02/04/2024

Banco é condenado a indenizar cliente por empréstimo feito por golpistas

O fornecedor de serviços deve, independentemente da existência de culpa, reparar os danos causados aos consumidores por defeitos relativos à…

01/04/2024

TST reconhece grupo econômico por coordenação em contrato anterior a reforma trabalhista

A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação de duas empresas ligadas à Associação Salgado de Oliveira…

01/04/2024

TST nega adicional de periculosidade a segurança sem curso de vigilante

Embora o inciso II do artigo 193 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) considere perigosas as atividades de profissionais…

01/04/2024

Rede de fast food é condenada pelo TST por obrigar empregado a alterar validade de seus produtos

A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de uma rede de fast food contra a indenização…

01/04/2024

Lesão sofrida em torneio de futebol não é acidente de trabalho, diz TST

Um torneio de futebol entre empresas não faz parte das atividades regulares da companhia, nem das atribuições do trabalhador. Assim,…

26/03/2024

STF retoma julgamento sobre benefícios fiscais para agrotóxicos

O Plenário do Supremo Tribunal Federal retomou, nesta sexta-feira (22/3), o julgamento que discute a validade de normas que estabelecem…

26/03/2024

Alexandre valida pejotização e anula autuação de R$ 25 milhões da Receita

O Supremo Tribunal Federal tem posição reiterada pela constitucionalidade de formas alternativas da relação de emprego, para além do regime…

26/03/2024

STJ suspende rescisórias sobre modulação da 'tese do século' para unificar posição

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou ao rito dos recursos repetitivos dois recursos especiais para decidir se…

25/03/2024

Juíza reduz jornada de funcionária que tem filha com síndrome de Down

Auxiliar de enfermagem conseguiu reduzir sua carga horária na USP para cuidar da filha com deficiência Uma auxiliar de enfermagem…

25/03/2024

STJ vai julgar recurso sobre direito de resposta com base na Lei de Imprensa

Seção de Direito Penal do STJ vai analisar direito de resposta com base na Lei de Imprensa ​A Corte Especial…