Notícias & Publicações
Em respeito ao princípio da instrumentalidade das formas, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu ser possível, no…
Para a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, a venda de patrimônio para um dos filhos, por meio de…
Para a 1 Turma do Superior Tribunal de Justiça, o marido não é corresponsável pelo pagamento do Imposto de Renda…
Acordos individuais firmados entre empregadores e empregados conforme permite a Medida Provisória 936, editada pelo governo para regular as relações…
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu que o contrato de empréstimo mediante consignação em folha de pagamento…
A pensão alimentícia deve incidir somente sobre as verbas pagas em caráter habitual ao trabalhador, ou seja, aquelas incluídas permanentemente na…
O Supremo Tribunal Federal decidiu que certas exigências não serão mais necessárias na educação e na assistência social para obtenção…
Excesso de peso nas estradas pode gerar multa administrativa e judicial, danos materiais e morais coletivos. A decisão é do…
A Constituição garante a gratuidade na obtenção de certidões nas repartições públicas, inclusive para aquelas emitidas pelo Judiciário. No entanto,…
Em sessão ordinária realizada no dia 12 de março, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) fixou…