ÚLTIMAS NOTÍCIAS
Selic não incide durante prazo de pagamento de precatórios, reafirma STF
O Plenário do Supremo Tribunal Federal reafirmou o entendimento de que não incide a taxa Selic durante o prazo de pagamento de precatórios, denominado de…
Na RJ, é possível aplicar deságio sobre créditos pagos em até um ano, diz STJ
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça considerou válida a cláusula do plano de recuperação judicial de uma empresa que previu a incidência de…
MAIS NOTÍCIAS
14/02/2023
Salário não pago por 2 anos é condição semelhante à escravidão, decide juíza
Entre os fatores que caracterizam o trabalho análogo ao de escravo, conforme a Instrução Normativa 91/2011 do Ministério do Trabalho e Emprego, está a execução de…
14/02/2023
TNU decide que não incide IR sobre o Adicional Hora de Repouso e Alimentação
IR não incide sobre sobre o AdicionalHora de Repouso e Alimentação A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais…
14/02/2023
TST nega vínculo entre banco e empregada contratada por correspondente bancário
A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, negou provimento ao recurso de uma prestadora de serviços contratada…
14/02/2023
Ferramenta da PGR facilita combate a crimes ambientais e contra indígenas
Lançado em outubro do ano passado pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, o GeoRadar caminha a passos largos para se…
14/02/2023
INSS pede a suspensão dos processos relacionados à 'revisão da vida toda'
INSS peticionou pedido para suspensão de todos os processos da 'revisão da vida toda' O Instituto Nacional do Seguro Social…
14/02/2023
STJ reverte decisão de juiz que mandou afastar bebê da mãe ainda na maternidade
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, determinou que um recém-nascido seja devolvido à mãe, após o…
14/02/2023
STF discutirá vinculação do valor de multa administrativa ao salário mínimo
O Supremo Tribunal Federal vai julgar a possibilidade de fixação de multa administrativa com base no salário mínimo. O Plenário…
14/02/2023
Bônus para empregados que não aderiram a greve é discriminatório, decide TST
Por constatar conduta antissindical e discriminatória, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a fábrica de pneus Pirelli…
14/02/2023
Empresa é condenada a indenizar família de trabalhador morto em acidente
É constitucional a responsabilização objetiva do empregador por danos decorrentes de acidentes de trabalho, nos casos especificados em lei, ou…
14/02/2023
União responde por medicamentos não incorporados ao SUS, opina PGR
O procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou ao Supremo Tribunal Federal, nesta terça-feira (31/1), um parecer no qual defende que…
14/02/2023
Copeira que servia pacientes tem direito a adicional de insalubridade
O juízo da 1ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) condenou um hospital do município de…
14/02/2023
Para Gilmar, Estado deve provar que não é culpado por morte em operação policial
Se houver morte em operação policial e o Estado não comprovar que a iniciativa foi legal e que não tem…