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Empresa de home care deve recolher ISS no município de prestação do serviço
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16/01/2023
Vendedora de farmácia em posto de gasolina receberá adicional de periculosidade
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16/01/2023
Ressarcimento por retenção de valores do DPVAT prescreve em 5 anos, diz STJ
Por se tratar de uma hipótese de ilícito civil sem conexão com improbidade administrativa, o direito de pedir o ressarcimento…
16/01/2023
Condomínio pagará multa a porteiro demitido após instalação de sistema virtual
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16/01/2023
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16/01/2023
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16/01/2023
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Juiz federal suspende exigibilidade de IOF em operações de câmbio simultâneas
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12/01/2023
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12/01/2023
Vigilantes da Caixa podem revezar cadeira para descanso, diz TST
O fornecimento de uma cadeira para quatro vigilantes, que devem revezá-la, atende à exigência da CLT de que os empregados tenham…