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STF manteve decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou constitucional…
08/11/2022
STJ define que faturizadoras também podem emprestar dinheiro
A ministra Nancy Andrighi citou que, embora não seja usual, não é vedado o mútuo feneratício às faturizadoras Sociedade empresária…
08/11/2022
Empresa pagará horas de trajeto a empregado que passava semana em alojamento
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08/11/2022
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Para reclamante, TST não poderia decidir sobre um direito garantido pela Constituição O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal…
07/11/2022
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07/11/2022
Gerente de farmácia que aplicava injeções deve receber adicional de insalubridade
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07/11/2022
Juíza ordena que plano de saúde forneça medicamento fora do rol da ANS
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07/11/2022
Incapacitado após acidente, trabalhador tem direito a aposentadoria por invalidez
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