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A jurisprudência é firme quanto à necessidade de concessão de tratamento domiciliar pelo plano de saúde. Para o Superior Tribunal de Justiça, o serviço de…
TST invalida flexibilização de descanso de trabalhadores fluviários
Por constatar ofensa a direito previsto na Constituição, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou inválida a norma coletiva que flexibilizava o descanso…
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Juiz condena banco a indenizar consumidora por empréstimo fraudulento
Consumidora passou a ser cobrada por empréstimo que não contratou e banco terá que indenizar por danos morais O juiz…
11/07/2022
Banco é condenado pelo TST por não promover bancário a gerente
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Banco do Brasil S.A. a pagar R$ 70 mil de…
11/07/2022
Trabalhador que ouvia piadas sobre sua higiene deve ser indenizado, diz TRT-2
As empresas Motorola do Brasil, Banco Itaú e a companhia de telemarketing Atento Brasil S/A foram condenadas a indenizar em…
08/07/2022
STF vai decidir se credor fiduciário pode se responsabilizar por IPVA de carro alienado
O Supremo Tribunal Federal vai decidir se o credor fiduciário pode ser cobrado em execução fiscal referente a débitos do…
08/07/2022
Não há vínculo de emprego entre igreja e pastor cujo título foi obtido pela fé
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª região (TRT-2), em São Paulo, manteve sentença que afastou a…
08/07/2022
Afastar exorbitância de indenização por morte não é atestar proporcionalidade
Família vai receber R$ 60 mil pela morte de uma criança vítima de bala perdida disparada por policiais durante confronto…
07/07/2022
Empresário é condenado a indenizar família de vítima de acidente aéreo
Por entender que o réu foi omisso na fiscalização do uso de sua aeronave, que era utilizada para a prática…
07/07/2022
Justiça do Trabalho deve julgar casos de transporte de carga irregular
A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que uma ação relativa a motoristas de caminhão que transportam cargas…
07/07/2022
TST reconhece direito à gratificação de função em prazo menor a 10 anos
A reestruturação organizacional ou administrativa da empresa não é considerada como justo motivo para a destituição da função, uma vez…
07/07/2022
Motorista de veículo escolar precisa de toxicológico para renovar CNH, diz STJ
A apresentação de resultado negativo em exame toxicológico de larga janela de detecção é obrigatória para a habilitação e a…
07/07/2022
Juíza suspende cobrança antecipada de taxa de sobrestadia de contêineres
Por verificar ofensa ao princípio da boa-fé objetiva, a juíza Leila Hassem da Ponte, da 25ª Vara Cível de São Paulo,…