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Se o Judiciário admite até a efetivação de atos processuais por meio eletrônico, é razoável que permita também a comunicação remetida ao devedor sobre a…
Cuidado com os golpes!
Recentemente recebemos relatos de tentativas de golpe por meio de mensagens no WhatsApp, onde indivíduos se passam pelo nosso escritório exigindo pagamentos ou informações financeiras.…
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Cobrador de ônibus que entrou em depressão após sucessivos assaltos é indenizado
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04/11/2019
Extrato de penhora online não serve para fundamentar ação monitória
O extrato de penhora online não é suficiente para configurar prova escrita hábil para ajuizar ação monitória. O entendimento é…
04/11/2019
Ganho de stock option não configura remuneração do empregado
A vantagem obtida pelos empregados com o exercício da Opção de Compra de Ações (Stock Option Plans) não constitui remuneração,…
04/11/2019
Crise financeira exclui punição por sonegação de contribuição previdenciária, diz TRF-4
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04/11/2019
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30/10/2019
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29/10/2019
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29/10/2019
Mulher deve optar entre benefício concedido via INSS ou via judicial
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29/10/2019
Intimação do terceiro garantidor basta para validar penhora de bem hipotecado
Nas ações de execução com garantia hipotecária, a intimação dos terceiros garantidores é suficiente para validar a penhora sobre o…
28/10/2019
Decisões do STJ mostram o que pode e não pode nas regras de condomínios
O Código Civil de 2002 prevê, no âmbito da função social da posse e da propriedade, a proteção da convivência…