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Se o Judiciário admite até a efetivação de atos processuais por meio eletrônico, é razoável que permita também a comunicação remetida ao devedor sobre a…
Cuidado com os golpes!
Recentemente recebemos relatos de tentativas de golpe por meio de mensagens no WhatsApp, onde indivíduos se passam pelo nosso escritório exigindo pagamentos ou informações financeiras.…
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TST anula acordo coletivo assinado sem aprovação na crise sanitária
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09/08/2023
Lula sanciona lei que afasta vínculo de emprego entre pastor e igreja
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, na última sexta-feira (4/8), a Lei 14.647/2023, que estabelece a inexistência…
09/08/2023
STJ diverge sobre prescrição de danos morais por tortura do coronel Ustra
A possibilidade de o ex-coronel do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra responder a ação civil indenizatória pela prisão, tortura e…
09/08/2023
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09/08/2023
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08/08/2023
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08/08/2023
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08/08/2023
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08/08/2023
Por extrapolação do limite constitucional, jornada 24×48 é inválida, diz TRT-18
Para o relator da ação, jornada 24x48 é ilegal até em casos de acordo coletivo Não há como conferir validade…
07/08/2023
Emissora indenizará por uso indevido de imagem de mulher em programa humorístico
A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 1ª Vara Cível do…
07/08/2023
Supremo cassa decisão da Justiça do Trabalho que liberou passaporte de devedores
CPC de 2015 ampliou as hipóteses para a adoção de medidas coercitivas O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal…