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22/08/2023
Plantão dobrado por falta de colega coloca profissionais da saúde em risco, diz TST
Acordo coletivo autorizava virada de plantão A falta de profissional de saúde em plantão de 12 horas não pode ser…
22/08/2023
Intervalo intrajornada não pode ser concedido ao final do expediente
Norma coletiva de portuários previa 15 minutos de intervalo ao fim da jornada A concessão de intervalo intrajornada no início…
21/08/2023
Nunes Marques anula decisão que reconheceu vínculo de médica terceirizada
A terceirização não resulta, por si só, em precarização do trabalho, violação da dignidade do profissional ou desrespeito aos direitos…
21/08/2023
Incide ICMS sobre adicional de bandeiras tarifárias cobrado na energia elétrica
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18/08/2023
Plano deve custear criopreservação de óvulos até o fim da quimioterapia
Se a operadora cobre a quimioterapia para tratar o câncer, também deve fazê-lo com relação à prevenção dos efeitos adversos…
17/08/2023
PJ pode recorrer contra penhora de bens de sócio para defender interesse próprio
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17/08/2023
STF valida extinção de pena por crime tributário na quitação da dívida
Venceu, por unanimidade, o voto do ministro Nunes Marques, relator do caso A extinção da punibilidade como decorrência da reparação…
16/08/2023
Marca concorrente para link patrocinado é concorrência parasitária, diz STJ
Embora a legislação atual não regule especificamente o mercado de links patrocinados, a utilização de marca como palavra-chave para direcionar…
16/08/2023
Zanin pede vista na análise de modulação de efeitos da 'revisão da vida toda'
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, pediu vista nesta terça-feira (15/8) dos autos do julgamento dos embargos de…