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A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a data do fim do contrato de uma empregada que pediu rescisão indireta não deve…
Supremo recebe segunda ação contra lei sobre igualdade salarial
O Partido Novo questionou no Supremo Tribunal Federal alguns pontos da lei que trata da igualdade salarial entre homens e mulheres. Esse é o segundo…
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Justiça bloqueia ativos de empresa para ressarcir investidores fraudados
Devido ao encerramento repentino das atividades da empresa sem possibilidade de resgate dos valores, a 2ª Vara Cível de Ribeirão…
02/08/2023
Supremo anula decisão do TRF-3 sobre tributação do terço de férias
Por entender que o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) afrontou decisão do Supremo Tribunal Federal, a ministra Cármen…
02/08/2023
Com ativismo em disputa, STJ adia definição sobre correção de dívidas civis
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça adiou mais uma vez a definição sobre qual deve ser o índice…
02/08/2023
Contrato pode ser revisado após perda de faturamento com a crise de Covid-19
A adequação do contrato é necessária para preservar seu equilíbrio diante da queda abrupta e temporária do faturamento da empresa…
02/08/2023
Juiz determina isenção do IPVA de 2023 para veículo de pessoa com deficiência
A Lei 17.473/2021 revogou o inciso III e parágrafo primeiro do artigo 13 da Lei Estadual 13.296/2008, assegurando isenção do…
02/08/2023
Credor individual de herdeiro não pode pedir habilitação em inventário, decide STJ
O credor individual de herdeiro inadimplente não tem legitimidade para solicitar a habilitação de seu crédito em inventário, tendo em…
02/08/2023
Empresa é condenada por alterar valor previamente combinado de bônus
Se uma empresa se compromete a pagar a seus empregados um bônus por objetivo alcançado, não pode depois, de maneira…
02/08/2023
Empresa de rastreamento deve indenizar por falha em localização de veículo
Em caso de contrato celebrado para a prestação de determinado serviço, o risco da atividade é ônus da empresa, cabendo…
02/08/2023
Publicação inadequada em rede social não basta para sustentar justa causa, diz TSJ
Com o entendimento de que a punição aplicada contra a trabalhadora foi desproporcional à falta cometida por ela, e que…
02/08/2023
Por causa de dívida, construtora tem personalidade jurídica desconsiderada
Por entender que ficou demonstrada a confusão patrimonial entre a Gafisa S/A e outras nove empresas que integram o mesmo…
02/08/2023
Rescisão unilateral de plano de saúde sem prova de inadimplência é abusiva, diz TJ-SP
Autor descobriu cancelamentodo plano ao tentar fazer exames O cancelamento unilateral de contrato de plano de saúde, sem comprovação de…
01/08/2023
STJ decide se seguro-garantia suspende exigibilidade de crédito não tributário
O ministro Herman Benjamin é o relatordos recursos afetados pela 1ª Seção do STJ A 1ª Seção do Superior Tribunal…