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Relativização de coisa julgada em ação de paternidade exige dúvida razoável
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11/02/2020
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10/02/2020
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Cirurgias pós-bariátricas para retirada de excesso de pele têm natureza reparadora, e não meramente estética. Com esse entendimento, a 3ª…
10/02/2020
Reincidência habitual impede insignificância em caso de furto
A reiteração criminosa inviabiliza a aplicação do princípio da insignificância. O entendimento foi aplicado pelo presidente do Superior Tribunal de…
10/02/2020
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Recente decisão proferida pela 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em processo envolvendo a empresa Dell Computadores do Brasil…
07/02/2020
Turma do TST nega vínculo de emprego entre Uber e motorista
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07/02/2020
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O prazo prescricional para pedir indenização por falhas aparentes de construção em imóvel vendido na planta é de dez anos.…
07/02/2020
Supremo fixa tese que impede proibição de investigados em concurso público
O Plenário do Supremo Tribunal Federal aprovou nesta quinta-feira (6/2) a tese de repercussão geral relativa à decisão que impede a proibição…
05/02/2020
Prisão por dívida alimentar antiga pode ser suspensa se pai pagar últimas 3 parcelas
O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, suspendeu os efeitos de mandado de prisão civil…
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