Compartilhe

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

STJ definirá se propriedade afeta economia familiar para fins de aposentadoria rural
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai analisar, sob o rito dos recursos especiais repetitivos, se o tamanho da propriedade, por si só,…
Valor pago a eletricista a título de aluguel de veículo tem natureza salarial
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a natureza salarial da parcela paga pela ABF Engenharia Serviços e Comércio Ltda. a um eletricista,…

MAIS NOTÍCIAS

05/02/2020
Condomínio deve ser rateado em proporção a frações ideais dos imóveis
Despesas condominiais deverão ser rateadas de acordo com a proporção das frações ideais dos imóveis, salvo disposição em contrário da…
05/02/2020
Alterar o turno de trabalho para o horário diurno não viola direitos, ratifica TST
É lícito alterar para o horário diurno o turno de quem trabalhava à noite. Esse foi o entendimento da Quarta…
03/02/2020
Indisponibilidade pode atingir bem de família adquirido antes de ato ímprobo
A decretação de indisponibilidade de bens em ação de improbidade pode recair sobre bens adquiridos antes do ato ímprobo, inclusive…
03/02/2020
STJ impede constrição de bens de produtor rural que pede recuperação judicial
Considerando o perigo da demora, o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, concedeu liminar para…
03/02/2020
Promoção por antiguidade não depende de deliberação da diretoria
As promoções por antiguidade dependem apenas do cumprimento de critérios objetivos, não sendo necessário deliberação da diretoria da empresa para…
30/01/2020
Indicação de URL é imprescindível para remoção de conteúdo da internet
A identificação clara e específica do conteúdo apontado como infringente não basta para a remoção de conteúdo da internet. Para…
29/01/2020
TST decide que estabilidade acidentária não se estende a segundo emprego
O dispositivo que garante a estabilidade por acidente de trabalho (artigo 118 da Lei 8.213/91) é claro ao vincular a…
28/01/2020
Aposentadoria não deve ser considerada em renda per capita, diz TRF-4
A aposentadoria não deve ser considerada para fins de cálculo da renda per capita, devendo ser excluída da composição familiar.…
24/01/2020
Vendedor motociclista deixa de receber adicional de periculosidade após suspensão de portaria
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou parcialmente o pagamento do adicional de periculosidade pela distribuidora de bebidas…
24/01/2020
Presidente do STJ mantém menor com casal que busca regularizar adoção
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, concedeu liminar para permitir que uma criança…
24/01/2020
Contribuições após ação devem ser consideradas em aposentadoria
O Superior Tribunal de Justiça definiu que é possível que os trabalhadores que processaram o INSS incluam no cálculo da…
24/01/2020
Desinteresse do consumidor afasta cláusula de arbitragem, decide STJ
Embora a Lei de Arbitragem (Lei 9.307/1996) estabeleça que a existência de cláusula arbitral no contrato afasta a jurisdição estatal,…
1 83 84 85 86 87 100
Utilizamos cookies e outras tecnologias semelhantes para melhorar a sua experiência, de acordo com a nossa Política de Privacidade e, ao continuar navegando, você concorda com estas condições.
Prosseguir