Cuidado com os golpes!

Recentemente recebemos relatos de tentativas de golpe por meio de mensagens no WhatsApp, onde indivíduos se passam pelo nosso escritório exigindo pagamentos ou informações financeiras.…

STF retoma julgamento sobre idade mínima para aposentadoria especial

O Plenário do Supremo Tribunal Federal voltou a julgar, na última sexta-feira (3/5), alguns pontos da reforma da Previdência de 2019, dentre os quais o requisito…

12/01/2023

Rosa Weber mantém decisão que impede conclusão da privatização da Corsan

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Rosa Weber, negou o pedido do Estado do Rio Grande do Sul para…

11/01/2023

TRF pode analisar se é proporcional demolir imóvel construído em APP

Ao julgar o caso de um imóvel irregularmente construído em área de proteção permanente (APP), o Judiciário pode sopesar a…

11/01/2023

Servidor responsável por pessoa com deficiência tem direito a jornada reduzida

Servidor responsável por pessoa com deficiência tem direito a jornada reduzida Servidores estaduais e municipais que sejam responsáveis por pessoas…

11/01/2023

Ano foi marcado pelo protagonismo do STF nas questões trabalhistas

Um ano desafiador e intenso. 2022 ficará para a história como o ano do arrefecimento da pandemia da Covid-19, da…

11/01/2023

Em MP, Bolsonaro prorroga benefícios fiscais a multinacionais brasileiras

O presidente Jair Bolsonaro (PL) editou nesta quinta-feira (23/12) a Medida Provisória 1.148/2022, que prorroga por dois anos o prazo…

11/01/2023

Sobreposição com terras indígenas impede georreferenciamento do Incra, diz STJ

As terras ocupadas pelos indígenas são inalienáveis e indisponíveis, e os direitos sobre elas, imprescritíveis. Assim, a administração pública não…

11/01/2023

PIS e Cofins incidem nas importações de países do GATT para uso na Zona Franca

A incidência do PIS e da Cofins-importação nas aquisições feitas de países signatários do Acordo Geral sobre Tarifas Aduaneiras (GATT) para…

11/01/2023

Ajuda de custo do home office não integra base de IR e contribuições ao INSS

Os valores pagos aos empregados como ajuda de custo pela prestação de serviços no regime de teletrabalho não devem ser incluídos…

11/01/2023

É válida a cobrança de contribuição sobre receita de empregador rural, diz STF

O Supremo Tribunal Federal decidiu, por maioria, que é constitucional a contribuição devida à seguridade social incidente sobre a receita…

11/01/2023

STJ define critérios para uso de sentença homologatória trabalhista como prova

A sentença trabalhista homologatória de acordo somente será considerada início válido de prova material, para os fins do artigo 55, parágrafo…

11/01/2023

Cédula de crédito rural pode usar variação do CDI para definir encargo, diz STJ

A mera definição da variação dos Certificados de Depósitos Interbancários (CDI) como encargo financeiro em cédulas de crédito rural não…

11/01/2023

Banco deve indenizar cliente por falha em depósito em caixa eletrônico

Máquina reteve o dinheiro do clientee não imprimiu recibo do depósito A 37ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça…