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Cuidado com os golpes!
Recentemente recebemos relatos de tentativas de golpe por meio de mensagens no WhatsApp, onde indivíduos se passam pelo nosso escritório exigindo pagamentos ou informações financeiras.…
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16/01/2023
Ressarcimento por retenção de valores do DPVAT prescreve em 5 anos, diz STJ
Por se tratar de uma hipótese de ilícito civil sem conexão com improbidade administrativa, o direito de pedir o ressarcimento…
16/01/2023
Condomínio pagará multa a porteiro demitido após instalação de sistema virtual
Um condomínio de São Caetano do Sul (SP) deverá pagar multa a um porteiro dispensado após a implantação de um sistema…
16/01/2023
TRF-1 suspende alienação antecipada de imóvel não sujeito a deterioração
A 2ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região manteve a alienação antecipada de dois veículos, determinada pelo juízo de Rondonópolis…
16/01/2023
Incidência da contribuição ao Senar sobre receita bruta é constitucional, diz STF
O Supremo Tribunal Federal decidiu por unanimidade que é constitucional a incidência da contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) sobre…
16/01/2023
Google deve apagar conteúdo difamatório também em outros países além do Brasil
A lei brasileira se aplica sempre que operações de coleta, armazenamento e tratamento de dados pessoais ocorra em território nacional,…
16/01/2023
STJ julga depósito de FGTS diretamente na conta do empregado que fez acordo
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12/01/2023
Juiz federal suspende exigibilidade de IOF em operações de câmbio simultâneas
O juiz federal Bruno Henrique Silva Santos, da 3ª Vara Federal de Londrina (PR), suspendeu a exigibilidade do Imposto sobre…
12/01/2023
TST afasta condenação que 'previne' infrações futuras à cota de aprendizes
TST afasta condenação por futuro descumprimento de cota de aprendizagem Como a empresa havia cumprido a cota prevista em lei para…
12/01/2023
Vigilantes da Caixa podem revezar cadeira para descanso, diz TST
O fornecimento de uma cadeira para quatro vigilantes, que devem revezá-la, atende à exigência da CLT de que os empregados tenham…
12/01/2023
Atraso em voo e extravio de bagagem geram dever de indenizar
Atraso em voo e extravio de bagagem geram dever de indenizar, diz TJ-SP Em virtude da prática de ato ilícito, surge o…
12/01/2023
Juiz afasta exigência de período de carência em cirurgia de urgência
O juiz Ricardo Truite Alves, do plantão judiciário da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Limeira (SP), determinou…