Notícias & Publicações
Se acordo entre empresa e empregado não discrimina quais parcelas estão sujeitas à contribuição social, ela incidirá sobre o valor…
Um artigo importado que é registrado em São Paulo, mas tem como destino o estado de Minas Gerais, deve render…
Na coluna de hoje, trataremos de uma questão bastante recente no Carf, e que se relaciona diretamente às modificações introduzidas…
É constitucional o rompimento dos limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal em tempos de crise causada por epidemia, deferível…
Interceptação telefônica prorrogada de antemão no mesmo ofício em que foi inicialmente autorizada gera prova nula (aquela que vier a…
Não há direito adquirido a regime jurídico. Além disso, a Constituição Federal proíbe expressamente a possibilidade de vinculação ou equiparação…
A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça declarou a competência inicial da Justiça do Trabalho para analisar ação em…
Um homem que entrou em um negócio como avalista e foi cobrado por falta de pagamento tentou escapar da cobrança…
Um ex-prefeito da cidade paulista de Itobi escapou de condenação por crime de responsabilidade em um julgamento realizado pela 6ª…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a entrada no quadro geral de credores de uma empresa…