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Decisões da ministra Rosa Weber e do ministro Luiz Fux negaram a aplicação do princípio da insignificância (ou bagatela) a…
Montadora de veículos que entrega à imprensa especializada informações erradas sobre veículo prestes a ser lançado engana o consumidor e…
Na composição da jornada de trabalho do professor, as atividades de classe não devem extrapolar o limite máximo de 2/3…
O Supremo Tribunal Federal declarou constitucional a lei estadual de Mato Grosso que permite a venda de bebidas alcoólicas em…
O ajuizamento ação coletiva pelo sindicato de trabalhadores não impede a tramitação de ação individual com o mesmo pedido. Isso…
A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Banco Daycoval ao pagamento de horas extras a uma analista…
A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma indústria de São Paulo ao pagamento de pensão vitalícia a…
No caso de conversão da busca e apreensão em ação de execução como previsto no artigo 4º do Decreto-Lei 911/1969,…
Por entender que houve discriminação, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a reintegração de um empregado dispensado…
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