Notícias & Publicações
A relativização da coisa julgada em ação de investigação de paternidade só é admitida se for demonstrada insuficiência de provas…
O administrador de um fundo de investimento é parte legítima para figurar no polo passivo de ação em que se…
Cirurgias pós-bariátricas para retirada de excesso de pele têm natureza reparadora, e não meramente estética. Com esse entendimento, a 3ª…
A reiteração criminosa inviabiliza a aplicação do princípio da insignificância. O entendimento foi aplicado pelo presidente do Superior Tribunal de…
Recente decisão proferida pela 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em processo envolvendo a empresa Dell Computadores do Brasil…
Aplicativo de transporte de passageiros presta um serviço de intermediação e, por isso, o motorista que usa a plataforma não…
O prazo prescricional para pedir indenização por falhas aparentes de construção em imóvel vendido na planta é de dez anos.…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal aprovou nesta quinta-feira (6/2) a tese de repercussão geral relativa à decisão que impede a proibição…
O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, suspendeu os efeitos de mandado de prisão civil…
Despesas condominiais deverão ser rateadas de acordo com a proporção das frações ideais dos imóveis, salvo disposição em contrário da…