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STF retoma julgamento sobre idade mínima para aposentadoria especial
O Plenário do Supremo Tribunal Federal voltou a julgar, na última sexta-feira (3/5), alguns pontos da reforma da Previdência de 2019, dentre os quais o requisito…
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10/01/2023
Em guerra de liminares entre Apple e Ericsson, STJ reforça proteção de patente
O Poder Judiciário brasileiro deu um importante indicativo ao mercado de produtos tecnológicos no mês de dezembro: apontou que não…
10/01/2023
Ministro propõe que entrega de notificação basta para constituir devedor em mora
A entrega da notificação extrajudicial no endereço indicado pelo devedor no contrato é suficiente para a comprovação do atraso no…
10/01/2023
Empresas terão de inserir condenações trabalhistas no eSocial
A partir de 16 de janeiro do ano que vem, as empresas terão de inserir no eSocial (sistema de registro…
10/01/2023
Pensões por morte de cargos civil e militar podem ser acumuladas, diz Supremo
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10/01/2023
Juiz anula auto de infração de ICMS após empresa comprovar tese de boa-fé
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16/12/2022
STF homologa acordo entre estados e União sobre ICMS de combustíveis
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16/12/2022
Grupo econômico só se caracteriza com relação hierárquica entre empresas
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16/12/2022
4ª Turma do TST mantém rejeição de vínculo de emprego entre motorista e Uber
A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de um motorista de Camboriú (SC) que pretendia…
16/12/2022
Tamanho da propriedade, por si só, não pode impedir aposentadoria rural, diz STJ
Para fins de concessão de aposentadoria especial, o tamanho da propriedade rural, por si só, não descaracteriza o regime de economia…
14/12/2022
Cabe penhora do veículo do devedor mesmo sem a localização do bem, diz STJ
A penhora do veículo por interesse do autor da execução não depende da localização do bem, bastando que seja apresentada…
13/12/2022
Mendonça pede vista em julgamento sobre crédito de ICMS a distribuidoras
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, pediu vista no julgamento que discute se distribuidoras de combustíveis têm direito…