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STJ nega guarda provisória de menor a acusada de adoção à brasileira
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16/03/2020
Arrendante deve pagar remoção de carro alvo de busca por inadimplência
No caso de busca e apreensão determinada pela Justiça em ação de reintegração de posse por descumprimento de contrato, cabe…
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13/03/2020
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13/03/2020
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13/03/2020
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13/03/2020
Crime de poluição qualificada tem natureza permanente, decide STJ
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13/03/2020
Estado pode ser obrigado a pagar por remédio de alto custo fora da lista do SUS
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