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Planos de saúde devem cobrir cirurgia pós-bariátrica para retirada de excesso de pele
Cirurgias pós-bariátricas para retirada de excesso de pele têm natureza reparadora, e não meramente estética. Com esse entendimento, a 3ª…
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Reincidência habitual impede insignificância em caso de furto
A reiteração criminosa inviabiliza a aplicação do princípio da insignificância. O entendimento foi aplicado pelo presidente do Superior Tribunal de…
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O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, suspendeu os efeitos de mandado de prisão civil…
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05/02/2020
Alterar o turno de trabalho para o horário diurno não viola direitos, ratifica TST
É lícito alterar para o horário diurno o turno de quem trabalhava à noite. Esse foi o entendimento da Quarta…