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05/02/2024
Mulher que sofreu aborto espontâneo perde direito à estabilidade provisória
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05/02/2024
TST remete ao Supremo recurso sobre turnos ininterruptos de revezamento
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05/02/2024
Juíza autoriza empresa a manter benefício fiscal do Perse mesmo após revogação
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02/02/2024
Separação de bens não é obrigatória em casamento de pessoas com mais de 70
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02/02/2024
TST mantém reversão de justa causa de técnico em segurança demitido após explosão
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01/02/2024
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Considerando constitucional a criação da contribuição para custeio da iluminação pública, o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, afastou…
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Conforme determina o artigo 1.255 do Código Civil, quem “edifica em terreno alheio” perde a construção para o proprietário, mas…
31/01/2024
Plano não pode se negar a pagar tratamento por não estar no rol da ANS
Havendo indicação médica, a operadora de plano de saúde não pode negar o custeio de tratamento por não estar previsto…
30/01/2024
Varejista tem direito a créditos de PIS e Cofins sobre ICMS-ST, decide STJ
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30/01/2024
Enfermeira que cuidou da mãe não consegue declaração de limbo previdenciário
A 2ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra-SP julgou improcedente demanda de enfermeira que pedia nulidade de atestado de…