Notícias & Publicações
Se as provas foram fundamentadas, não é necessário promover vistoria no local de trabalho para comprovar a existência de doença…
O Ministério Público não pode questionar, por meio de recurso de apelação, as decisões absolutórias proferidas pelo Tribunal do Júri,…
Na alienação fiduciária, o prazo de cinco dias para que o devedor pague o total da dívida pendente, com o…
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso do Ministério Público do Trabalho…
Um banco de Manaus não terá de pagar acréscimo salarial a uma bancária referente a comissões pela venda de cartões…
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve decisão da Justiça do Ceará que condenou a Liderança Capitalização S.A.,…
Se o motorista alega que não recebeu as notificações de multa, cabe ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT)…
A superação do estado de vulnerabilidade é uma alteração na realidade fática que não pode ser ignorada no plano jurídico.…
É ilegal a cobrança de ICMS sobre operações de aquisição e distribuição de combustíveis e lubrificantes em regime de substituição…
É possível, em execução proposta contra dívida particular, penhorar quota do devedor em sociedade que se encontra em recuperação judicial.…