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Adolescentes não podem executar tarefas perigosas, decide TST
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10/07/2023
TST concede pensão integral a taifeira que sofreu acidente de trabalho
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10/07/2023
Cálculo de pensão por morte deve seguir critérios da reforma da Previdência
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10/07/2023
Juiz condena INSS a indenizar por negativa de benefício injustificada
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10/07/2023
Plano de saúde é condenado a fornecer canabidiol a criança autista
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10/07/2023
IR não incide sobre auxílio-alimentação recebido por empregado da Petrobras
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10/07/2023
TRT-18 condena empresa a indenizar viúva de piloto morto em acidente
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07/07/2023
STJ determina cálculo do ITBI com base em valor obtido em leilão extrajudicial
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06/07/2023
TRF-4 suspende compra da Eldorado pela Paper por violação a leis federais
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06/07/2023
STF estipula regras para o pagamento do piso salarial da enfermagem
Barroso e Gilmar apresentaram primeiro voto conjunto da história do STF O Plenário do Supremo Tribunal Federal concluiu na última…