Notícias & Publicações
A existência de termo de solidariedade em conta bancária conjunta não garante plena propriedade sobre o valor total em caso…
A falta de relação jurídica entre o tomador de serviços e os trabalhadores terceirizados não impede que o tomador ajuíze…
A prescrição da pretensão punitiva na ação penal não impede andamento de ação indenizatória pelo mesmo fato no juízo cível.…
Por entender que o sequestro sofrido por um gerente de banco quando chegava em casa aconteceu em razão do cargo…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal, em sessão virtual, entendeu que é inconstitucional a exclusão de pessoas com deficiências auditivas…
O baixo grau de distintividade da marca e o período de mais uma década de coexistência com outra parecida, sem…
Considerando o melhor interesse a proteção integral da criança, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou guarda provisória…
No caso de busca e apreensão determinada pela Justiça em ação de reintegração de posse por descumprimento de contrato, cabe…
Em termos legislativos, o direito à licença-maternidade evoluiu de um direito de proteção ao ingresso das mulheres no mercado de…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal fixou, nesta quinta (12/3), tese que define os critérios para concluir pela responsabilização objetiva…