Notícias & Publicações
A Lei 13.982, publicada pelo governo federal em 2 de abril deste ano, estabelece medidas excepcionais de proteção social a…
Nesta semana, analisaremos como o Carf tem decidido em questões relativas à tributação pelo Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF)…
A manifestação da vontade de quem faz um testamento é mais importante do que as formalidades legais e, sendo assim,…
A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu de uma condenação imposta ao Bradesco o pagamento de diferenças salariais…
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de uma fazenda de Tocantins,…
Os débitos provenientes de pagamentos previdenciários originados anteriormente à vigência da Medida Provisória 780, de 2017, não constituem Certidão de…
Para solicitar de forma coletiva o ressarcimento de benefícios concedidos a empregados com doenças ocupacionais, o INSS deve comprovar que…
Todos os benefícios previdenciários concedidos antes da publicação da Medida Provisória 1.596/14 (novembro de 1997) possuem prazo decadencial de dez…
Fux citou jurisprudência do STF para negar impugnação de entidade sindical A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal negou provimento…
Um veto presidencial à Lei 14.020/20 que cria o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda tem causado…