ÚLTIMAS NOTÍCIAS
Fim do contrato por rescisão indireta não precisa ser no ajuizamento da ação
A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a data do fim do contrato de uma empregada que pediu rescisão indireta não deve…
Supremo recebe segunda ação contra lei sobre igualdade salarial
O Partido Novo questionou no Supremo Tribunal Federal alguns pontos da lei que trata da igualdade salarial entre homens e mulheres. Esse é o segundo…
MAIS NOTÍCIAS
13/02/2023
STJ rejeita, por ora, vincular posição sobre uso da lei do rol da ANS em casos antigos
Por ora, a 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça não vai estabelecer uma posição vinculante sobre a forma como…
13/02/2023
Lula pede eficácia imediata a novo decreto sobre alíquotas do PIS/Cofins
Lula argumenta que norma promulgada por Mourão terá impacto negativo de R$ 5,8 bi O presidente Luiz Inácio Lula da…
13/02/2023
Justiça do Rio autoriza trio a emprestar R$ 1 bilhão para as Lojas Americanas
O juiz Paulo Assed Estefan, da 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, autorizou o trio de acionistas bilionários das…
09/02/2023
STF começa a julgar validade de apreensão de CNH e passaporte por dívida
O Plenário do Supremo Tribunal Federal começou a analisar nesta quarta-feira (8/2) uma ação que discute se é constitucional a…
09/02/2023
STF permite anulação de decisão tributária definitiva sem modulação de efeitos
O Supremo Tribunal Federal permitiu, por unanimidade, nesta quarta-feira (8/2), o cancelamento de decisões definitivas (transitadas em julgado) a partir…
09/02/2023
Engenheiro mantido como responsável técnico após dispensa deve ser indenizado
A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação de uma empresa de engenharia a indenizar, ressarcir e…
09/02/2023
Entidade aciona STF contra norma sobre inspeção de produtos agropecuários
A Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins (CNTA) ajuizou no Supremo Tribunal Federal uma ação direta…
07/02/2023
Supremo forma maioria para manter regra do ICMS em operações interestaduais
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal votou pela manutenção das normas gerais que regem o Imposto sobre Circulação…
07/02/2023
STJ nega juros remuneratórios por posse de área sem exploração econômica
Não cabe o pagamento de juros compensatórios pela posse antecipada de uma área se não for possível promover a exploração…
07/02/2023
União é responsável por salário de gestante afastada durante epidemia
As Leis 14.151/2021 e 14.311/2022, que disciplinam o trabalho durante a emergência de saúde para a epidemia de Covid-19, deixaram…
07/02/2023
Servidor exposto a radiação tem direito a horas extras acima da jornada máxima
O pagamento integral das horas extras de um servidor exposto a substâncias radioativas e ionizantes é uma forma de, entre…
07/02/2023
INSS deve voltar a pagar benefício de homem com esquizofrenia, diz TRF-4
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) restabeleça benefício assistencial…