Notícias & Publicações
O empréstimo consignado em folha de pagamento, depositado na conta bancária do devedor, só é considerado impenhorável quando for comprovadamente…
A Convenção de Montreal, que trata da proteção dos usuários do transporte aéreo internacional, não tem regramento aplicável a indenizações…
O sucesso do tratamento de uma doença grave a ponto de impedir seus sintomas não é suficiente para afastar a…
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a indenização por danos materiais cumulada com o benefício previdenciário a…
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça manteve a cassação de aposentadoria de uma ex-advogada da União acusada de…
Nas situações ocorridas antes da entrada em vigor da reforma trabalhista (Lei 13.467/2017), incide a contribuição previdenciária patronal sobre a…
A flexibilização das normas trabalhistas trata de um fenômeno global, de forma que seria "temerário" isolar o Brasil deste movimento produtivo. Com…
Não devem incidir juros de mora no período entre a data da expedição do precatório ou da requisição de pequeno…
Se a imagem é, segundo a doutrina, a emanação de uma pessoa através da qual ela se projeta, se identifica…
A garantia fiduciária prestada por devedor convivente em união estável sem a outorga uxória a autorização do companheiro é parcialmente…