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Na RJ, é possível aplicar deságio sobre créditos pagos em até um ano, diz STJ
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Liminar veda uso de 'correntão' em desmatamentos autorizados em MT
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29/07/2020
STF restabelece saída de não índios da Terra Indígena Urubu Branco (MT)
A Constituição Federal garante às comunidades indígenas o direito sobre as terras que tradicionalmente ocupam e prevê, expressamente, o direito…
29/07/2020
É possível reconhecer usucapião quando prazo é cumprido no curso do processo
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que é possível o reconhecimento da prescrição aquisitiva quando o prazo…
28/07/2020
ISS pode ser estendido a atividades inerentes a serviços especificados em lei
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28/07/2020
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A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que isentou o filho de uma idosa do pagamento das…
28/07/2020
Recuperação judicial não isenta pagamento de depósito para garantir execução
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28/07/2020
É possível creditar PIS e Cofins no regime monofásico em operações a alíquota zero
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27/07/2020
TST suspende liminar que mandou reintegrar funcionários em churrascaria no DF
Para impedir lesão de difícil reparação e assegurar o resultado útil do processo, o corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro…
27/07/2020
Faxineira de farmácia não consegue comprovar insalubridade em grau máximo
A limpeza de farmácia se equipara à de escritório, e portanto tem grau de insalubridade médio. Com esse entendimento, a…