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Na RJ, é possível aplicar deságio sobre créditos pagos em até um ano, diz STJ
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça considerou válida a cláusula do plano de recuperação judicial de uma empresa que previu a incidência de…
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Mantida execução contra shopping por venda de produtos piratas
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Posse de cafeína pode caracterizar tráfico de entorpecente, diz STJ
Matéria-prima comumente utilizada para aumentar a quantidade e o volume de entorpecentes, a cafeína pode ser considerada para a caracterização…
23/01/2020
Imóvel pode ser penhorado sem que proprietário esteja no polo da ação
É possível a penhora de imóvel em ação de cobrança de cota de condomínio contra o locatário já em fase…
23/01/2020
Laboratório deve indenizar por falso negativo em exame de DNA, decide STJ
Serviços prestados por laboratórios estão sujeitos às disposições presentes no Código de Defesa do Consumidor. Assim, caso comprovada a ocorrência…
23/01/2020
Devolução de bem subtraído não afasta ato de improbidade, diz STJ
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Técnico em contabilidade pode se inscrever no conselho sem prestar exame
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21/01/2020
Aluno com paralisia cerebral tem direito a cuidador em sala de aula
Se necessário, o aluno com paralisia cerebral tem direito a ficar com cuidador dentro da sala de aula. A decisão…
21/01/2020
Processo de insolvência é autônomo dos autos de execução
O processo de insolvência civil é autônomo, não podendo ser confundido com a ação de execução. A decisão é da…
21/01/2020
Decisão que cassa mandato eletivo deve ser executada imediatamente
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21/01/2020
Fiador pode pedir exoneração se houver prorrogação contratual
A cláusula que impede o fiador de se exonerar não tem eficácia após a prorrogação do contrato de fiança. Isso…
21/01/2020
Laudo similar só pode ser usado quando comprovada extinção da empresa
O trabalhador que pretende se aposentar com contagem de tempo especial não pode fazer uso de laudo similar como forma…