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15/06/2020
Venda de imóvel na execução afasta impenhorabilidade de bem de família
A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho manteve a penhora de um imóvel considerado…
12/06/2020
3ª Seção do STJ aplica princípio da insignificância a crime tributário estadual
A existência de lei estadual que autorize a inexigibilidade de execução fiscal para cobrança de débitos de natureza tributária que…
12/06/2020
É legal a cobrança de taxa de condomínio mais alta para apartamento maior
Não há ilegalidade na cobrança de taxa de condomínio mais alta para apartamentos maiores. Com esse entendimento, a 3ª Turma…
12/06/2020
Ambev não responde por morte causada por caminhão de distribuidora, diz STJ
Nos contratos de distribuição, a interdependência observada entre as partes contratantes assume contornos muito mais econômicos do que jurídicos. Com…
12/06/2020
Se comprovada a autoria, homicídio gera indenização civil, diz STJ
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12/06/2020
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12/06/2020
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A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a competência da Justiça do Trabalho para apreciar o pedido de…
10/06/2020
Mudança e inadimplência não presumem cancelamento de plano de saúde
Notificação enviada à operadora de saúde quanto a mudança de domicílio e inadimplência por período maior a 60 dias não…
10/06/2020
Tempo de serviço rural pode ser computado para aposentadoria híbrida por idade
Em sessão ordinária, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) revisou o representativo da controvérsia de Tema 168…
10/06/2020
STJ nega permanência de quiosques na calçada sem autorização
Apesar de ocuparem lugar menos prestigiado no imaginário popular e nos orçamentos públicos do que praças, pontes e jardins, as…